Precedentes Vinculantes
TST
Tema 247
Situação: Acórdão Publicado
Tese Fixada
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Reafirmação da OJ nº 244 da SBDI-1 do TST)
Acórdão
RR - 0010470-23.2021.5.18.0004 Acórdão (Publicado em 2/9/2025)