Precedentes Vinculantes
TST
Tema 76
Situação: Transitado em Julgado
Tese Fixada
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Acórdão
RRAg - 0000340-46.2023.5.20.0004 Acórdão (Publicado em 8/4/2025)