Teses & Súmulas | Súmula 12 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 12A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra. Veja Súmula 46. Aprovada em 13/12/1963 |
Referência LegislativaConstituição Federal de 1946, art. 189. |
PrecedentesRMS 10116 Publicação: DJ de 13/09/1962 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula12/false |