Súmula
STF
Súmula 12
A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Referência Legislativa/Observações
Veja Súmula 46.
Precedentes
RMS 10116 Publicação: DJ de 13/09/1962
Data
Aprovada em 13/12/1963