Teses & Súmulas | Súmula 120 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 120Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle. Aprovada em 13/12/1963 |
Referência LegislativaCódigo Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º. |
PrecedentesRE 49474 EI Publicações: DJ de 08/08/1963 RTJ 25/240 RE 26371 Publicações: DJ de 13/03/1963 RTJ 26/289 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula120/false |