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Súmula STF

Súmula 156

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

HC 39840 Publicações: DJ de 24/10/1963 RTJ 30/412 HC 39767 Publicações: DJ de 03/10/1963 RTJ 30/127

Aprovada em 13/12/1963