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Súmula STF

Súmula 231

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O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

Precedentes
RE 50397 EI Publicações: DJ de 10/10/1963 RTJ 30/235 RE 50397 Publicações: DJ de 30/05/1963 RTJ 28/83 RE 49196 Publicação: DJ de 05/07/1962
Data
Aprovada em 13/12/1963