Teses & Súmulas | Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 254Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Aprovada em 13/12/1963 |
Referência LegislativaCódigo de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891. |
PrecedentesRE 31229 EI Publicação: DJ de 25/07/1963 AI 25679 Publicações: DJ de 26/04/1962 RTJ 22/156 RE 38465 EDv Publicação: DJ de 02/04/1962 RE 14768 EI Publicação: DJ de 23/04/1953 RE 13526 Publicação: DJ de 28/12/1950 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula254/false |