Teses & Súmulas | Súmula 337 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 337A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho. Aprovada em 13/12/1963 |
Referência LegislativaDecreto-Lei nº 7.036/1944, art. 9º; art. 12; e art. 100. |
PrecedentesAI 30663 Publicação: DJ de 13/12/1963 AI 29427 Publicação: DJ de 07/11/1963 AI 26242 Publicação: DJ de 02/04/1962 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula337/false |