Teses & Súmulas | Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

Súmula 341

É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

Aprovada em 13/12/1963

Referência Legislativa

Código Civil de 1916, art. 1523.

Precedentes

RE 51875 Publicação: DJ de 17/12/1962 RE 41661 Publicação: DJ de 26/04/1962 RE 48421 Publicação: DJ de 09/11/1961 RE 48458 Publicação: DJ de 09/11/1961 RE 46716 Publicação: DJ de 24/07/1961 RE 46921 Publicação: DJ de 02/06/1961 RE 25111 Publicação: DJ de 25/05/1961 RE 38488 Publicação: DJ de 02/04/1959 RE 32043 EI Publicações: DJ de 31/07/1958 RTJ 6/233 RE 32043 Publicação: DJ de 11/07/1957 RE 5427 Publicação: ADJ de 25/02/1947

Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula341/false