Teses & Súmulas | Súmula vinculante 30 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
Súmula vinculante 30(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.) Aprovada em 03/02/2010 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula818/false |