Teses & Súmulas | Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 391O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião. Veja Súmula 263. Aprovada em 03/04/1964 |
Referência LegislativaCódigo de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455. |
PrecedentesRE 41824 EDv Publicações: DJ de 14/11/1963 RTJ 30/342 RE 47448 EI Publicação: DJ de 13/09/1962 RE 47130 EI Publicações: DJ de 08/09/1961 RTJ 19/304 RE 47130 Publicações: DJ de 02/06/1961 RTJ 17/291 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula391/false |