Súmula
STF
Súmula 391
O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
Referência Legislativa/Observações
Veja Súmula 263.
Precedentes
RE 41824 EDv Publicações: DJ de 14/11/1963 RTJ 30/342 RE 47448 EI Publicação: DJ de 13/09/1962 RE 47130 EI Publicações: DJ de 08/09/1961 RTJ 19/304 RE 47130 Publicações: DJ de 02/06/1961 RTJ 17/291
Data
Aprovada em 03/04/1964