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Súmula STF

Súmula 458

O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.

Precedentes
RE 51772 Publicação: DJ de 07/05/1964 RE 42774 EI Publicações: DJ de 22/08/1963 RTJ 29/382 RE 41238 Publicação: DJ de 21/01/1960 RE 42774 Publicação: DJ de 05/11/1959
Data
Aprovada em 01/10/1964