Teses & Súmulas | Súmula 53 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

Súmula 53 A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro. Aprovada em 13/12/1963

Referência Legislativa Lei nº 288/1948. Lei nº 616/1949. Lei nº 1.156/1950. Lei nº 1.267/1950. Lei nº 1.338/1951, art. 3º; e art. 6º. Lei nº 2.370/1954.
Precedentes MS 9338 Publicação: DJ de 17/12/1962 MS 9556 Publicações: DJ de 30/08/1962 RTJ 25/127
Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula53/false