Teses & Súmulas | Súmula 557 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 557É competente a Justiça Federal para julgar as causas em que são partes a COBAL e a CIBRAZEM. Aprovada em 15/12/1976 |
Referência LegislativaEmenda Constitucional nº 1/1969, art. 110. Lei Delegada nº 6/1962. Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, II. Decreto-Lei nº 900/1969. |
PrecedentesRE 74294 Publicações: DJ de 15/10/1973 RTJ 67/782 RE 75276 Publicação: DJ de 24/08/1973 RE 74296 Publicações: DJ de 01/06/1973 RTJ 65/769 RE 75698 Publicações: DJ de 01/06/1973 RTJ 66/572 RE 73089 Publicação: DJ de 26/05/1972 CJ 4696 Publicações: DJ de 23/05/1969 RTJ 49/569 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula557/false |