Teses & Súmulas | Súmula 590 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 590Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor. Aprovada em 15/12/1976 |
Referência LegislativaEmenda Constitucional nº 1/1969, art. 23, I. Código Civil de 1916, art. 1572; e art. 1574. Código Tributário Nacional de 1966, art. 35. |
PrecedentesRE 81554 Publicação: DJ de 19/09/1975 RE 74188 Publicações: DJ de 27/10/1972 RTJ 63/537 RE 73599 Publicações: DJ de 05/06/1972 RTJ 62/230 RE 72088 Publicações: DJ de 19/11/1971 RTJ 62/435 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula590/false |