Teses & Súmulas | Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 626A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração. Aprovada em 24/09/2003 |
Referência LegislativaRegimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1980, art. 297, § 3º. Lei nº 4.348/1964, art. 4º. Lei nº 8.038/1990, art. 25, § 3º. |
PrecedentesRcl 718 Publicações: DJ de 03/10/2003 RTJ 188/762 Rcl 429 Publicação: DJ de 18/05/2001 SS 984 AgR Publicações: DJ de 23/05/1997 RTJ 165/480 SS 761 AgR Publicação: DJ de 22/03/1996 SS 765 AgR Publicação: DJ de 22/03/1996 SS 471 AgR Publicações: DJ de 04/06/1993 RTJ 147/512 SS 472 AgR Publicações: DJ de 04/06/1993 RTJ 147/512 SS 303 AgR Publicação: DJ de 26/04/1991 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula626/false |