Súmula
STF
Súmula 726
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
Referência Legislativa/Observações
Veja ADI 3772 (DJe nº 59 de 27/03/2009).
Precedentes
ADI 2253 MC Publicações: DJ de 26/10/2001 RTJ 179/1015 RE 276040 AgR Publicação: DJ de 19/10/2001 RE 171694 Publicações: DJ de 19/04/1996 RTJ 165/1067 RE 131736 Publicações: DJ de 01/10/1993 RTJ 152/228 ADI 122 Publicações: DJ de 12/06/1992 RTJ 142/3 ADI 152 Publicações: DJ de 24/04/1992 RTJ 141/355
Data
Aprovada em 26/11/2003