Teses & Súmulas | Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Súmula 8Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato. Aprovada em 13/12/1963 |
Referência LegislativaConstituição Federal de 1946, art. 87, V. Decreto-Lei nº 2.627/1940, art. 87, parágrafo único, "a". |
PrecedentesMS 8675 Publicações: DJ de 16/05/1963 RTJ 27/418 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula8/false |