Teses & Súmulas sobre Atraso de Vôo
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Atraso de Vôo - STF
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RE 1394401TEMA: 1240 - Conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Varsóvia, no que diz com a reparação por dano moral decorrente da má prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. MINISTRO PRESIDENTE, aprovada em 16/12/2022. |
Atraso de Vôo - TST
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Atraso de Vôo - STJ
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Atraso de Vôo - TNU
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Atraso de Vôo - CARF
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Atraso de Vôo - FONAJE
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Atraso de Vôo - CEJ
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