Teses & Súmulas sobre Câmara dos Deputados

Resumo

A Câmara dos Deputados é uma das duas casas que compõem o Congresso Nacional, órgão máximo do Poder Legislativo no Brasil, sendo a outra casa o Senado Federal. A Câmara tem como principal função a elaboração, discussão e votação de leis e emendas constitucionais, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições previstas na Constituição Federal de 1988. Composta por 513 deputados federais, a Câmara dos Deputados representa a população dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os deputados são eleitos a cada quatro anos, por meio do sistema proporcional, que leva em consideração o número de votos obtidos pelos partidos políticos e coligações. A quantidade de deputados por estado é definida com base na população, sendo que cada unidade da federação possui no mínimo 8 e no máximo 70 deputados. A Câmara dos Deputados possui uma Mesa Diretora, composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos pelos próprios deputados para mandatos de dois anos. O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República e tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da casa. Além disso, a Câmara dos Deputados conta com comissões permanentes e temporárias, que têm como objetivo analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei e outras proposições, antes de serem votadas no plenário. Essas comissões são formadas por deputados de diferentes partidos, respeitando a proporcionalidade partidária. Em resumo, a Câmara dos Deputados é uma instituição fundamental para a democracia brasileira, responsável por representar os interesses da população na elaboração de leis e na fiscalização do Poder Executivo.