Teses & Súmulas sobre Comodato
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Comodato - STF
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Súmula 573Não constitui fato gerador do imposto de circulação de mercadorias a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato. Aprovada em 15/12/1976 |
RE 1141756TEMA: 1052 - Possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, posteriormente cedidos, mediante comodato, a clientes. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente cedido, mediante comodato. MARCO AURÉLIO, aprovada em 28/09/2020. |
Comodato - TST
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Comodato - STJ
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Comodato - TNU
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Comodato - CARF
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Comodato - FONAJE
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Comodato - CEJ
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Enunciado 180A regra do parágrafo único do art. 575 do novo Código Civil, que autoriza a limitação pelo juiz do aluguel-pena arbitrado pelo locador, aplica-se também ao aluguel arbitrado pelo comodante, autorizado pelo art. 582, 2ª parte, do novo Código Civil.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 575; ART: 582;
III Jornada de Direito Civil
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