Teses & Súmulas sobre Conexão
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Conexão - STF
(resultados: 1)
Súmula 704Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Aprovada em 24/09/2003 |
Conexão - TST
(resultados: 0)
Conexão - STJ
(resultados: 1)
Súmula 235A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. (SÚMULA 235, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/02/2000, DJ 10/02/2000, p. 20) SÚMULA 235, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/02/2000, DJ 10/02/2000, p. 20 |
Conexão - TNU
(resultados: 0)
Conexão - CARF
(resultados: 0)
Conexão - FONAJE
(resultados: 2)
Enunciado Cível 68Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem submeter–se à sistemática da Lei 9099/1995 |
Enunciado Criminal 10Havendo conexão entre crimes da competência do Juizado Especial e do Juízo Penal Comum, prevalece a competência deste |
Conexão - CEJ
(resultados: 3)
Enunciado 421Os contratos coligados devem ser interpretados segundo os critérios hermenêuticos do Código Civil, em especial os dos arts. 112 e 113, considerada a sua conexão funcional.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 113; ART: 112;
V Jornada de Direito Civil
|
Enunciado 109Os pedidos de abstenção de uso e indenização, quando cumulados com ação visando anular um direito de propriedade industrial, são da competência da Justiça Federal, em face do art. 55 do CPC.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 55;
III Jornada de Direito Comercial
|
Enunciado 11Nos crimes submetidos à jurisdição brasileira, os provedores de conexão e de aplicações de internet que prestam serviços no Brasil devem fornecer o conteúdo de comunicações armazenadas em seu poder, não lhe sendo lícito, sob pena de sanções processuais, invocar legislação estrangeira para eximir-se do dever de cumprir a decisão judicial.
I Jornada de Direito e Processo Penal
|