Teses & Súmulas sobre Contratos Aleatórios
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Enunciado 583O art. 441 do Código Civil deve ser interpretado no sentido de abranger também os contratos aleatórios, desde que não inclua os elementos aleatórios do contrato.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 441;
VII Jornada de Direito Civil
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Enunciado 440É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 478;
V Jornada de Direito Civil
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