Teses & Súmulas sobre Dispensa Discriminatória
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Dispensa Discriminatória - STF
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Dispensa Discriminatória - TST
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Súmula nº 443DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. |
Dispensa Discriminatória - STJ
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Dispensa Discriminatória - TNU
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Dispensa Discriminatória - CARF
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Dispensa Discriminatória - FONAJE
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Dispensa Discriminatória - CEJ
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