Teses & Súmulas sobre Dispensa Sem Justa Causa
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Dispensa Sem Justa Causa - STF
(resultados: 1)
RE 629053TEMA: 497 - Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho. A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa. MARCO AURÉLIO, aprovada em 10/10/2018. |
Dispensa Sem Justa Causa - TST
(resultados: 1)
Súmula nº 10PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares. |
Dispensa Sem Justa Causa - STJ
(resultados: 0)
Dispensa Sem Justa Causa - TNU
(resultados: 1)
|
QUESTÃO: Saber quais são as regras aplicáveis aos pedidos de seguro-desemprego cujas demissões tenham ocorrido entre as vigências da MP n. 665/2014 e da Lei n. 13.134/2015. Os requerimentos para concessão de seguro-desemprego, cuja dispensa sem justa causa tenha ocorrido entre 30/12/2014 e 16/06/2015 – período de vigência da Medida Provisória n. 665/2014 – devem ser analisados de acordo com os requisitos definidos pela referida medida provisória.
Juiz Federal Sergio de Abreu Brito
Situação: Julgado
(última atualização em 12/12/2018)
|
Dispensa Sem Justa Causa - CARF
(resultados: 0)
Dispensa Sem Justa Causa - FONAJE
(resultados: 0)
Dispensa Sem Justa Causa - CEJ
(resultados: 0)