1425 - Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga a de escravo, à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Tese
MIN. EDSON FACHIN, aprovada em .
TEMA: 1425 - Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga a de escravo, à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. TESE:
RE 1562740, MIN. EDSON FACHIN, aprovada em .
1158 - Constitucionalidade da diferenciação das condições de trabalho necessárias à tipificação do trabalho como degradante em razão da realidade local em que realizado e o standard probatório para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo.
Tese
MIN. EDSON FACHIN, aprovada em .
TEMA: 1158 - Constitucionalidade da diferenciação das condições de trabalho necessárias à tipificação do trabalho como degradante em razão da realidade local em que realizado e o standard probatório para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. TESE:
RE 1323708, MIN. EDSON FACHIN, aprovada em .