Teses & Súmulas sobre Escravo
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Escravo - STF
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RE 1562740TEMA: 1425 - Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga a de escravo, à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. MIN. EDSON FACHIN, aprovada em . |
RE 1323708TEMA: 1158 - Constitucionalidade da diferenciação das condições de trabalho necessárias à tipificação do trabalho como degradante em razão da realidade local em que realizado e o standard probatório para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. MIN. EDSON FACHIN, aprovada em . |
Escravo - TST
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Escravo - STJ
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Escravo - TNU
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Escravo - CARF
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Escravo - FONAJE
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Escravo - CEJ
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