Teses & Súmulas sobre Estorno
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Estorno - STF
(resultados: 2)
RE 628075TEMA: 490 - Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal. O estorno proporcional de crédito de ICMS efetuado pelo Estado de destino, em razão de crédito fiscal presumido concedido pelo Estado de origem sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), não viola o princípio constitucional da não cumulatividade. EDSON FACHIN, aprovada em 28/08/2020. |
RE 635688TEMA: 299 - Aproveitamento integral de créditos do ICMS pago na operação antecedente em hipóteses de redução parcial da base de cálculo na operação subsequente. A redução da base de cálculo de ICMS equivale à isenção parcial, o que acarreta a anulação proporcional de crédito relativo às operações anteriores, salvo disposição em lei estadual em sentido contrário. GILMAR MENDES, aprovada em 16/10/2014. |
Estorno - TST
(resultados: 1)
Precedente Normativo nº 97PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES (positivo) Ressalvada a hipótese prevista no art. 7º da Lei nº 3207/1957, fica vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões do empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente, após a efetivação de venda. |
Estorno - STJ
(resultados: 0)
Estorno - TNU
(resultados: 0)
Estorno - CARF
(resultados: 0)
Estorno - FONAJE
(resultados: 0)
Estorno - CEJ
(resultados: 0)