Teses & Súmulas sobre Gasolina
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Gasolina - STF
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RE 781926TEMA: 694 - Possibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento. O diferimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C das distribuidoras (Convênios ICMS nº 80/97 e 110/07) não gera o direito de crédito do imposto para as distribuidoras. MIN. DIAS TOFFOLI, aprovada em 27/03/2023. |
Gasolina - TST
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Súmula nº 39PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). |
Gasolina - STJ
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Gasolina - TNU
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Gasolina - CARF
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Gasolina - FONAJE
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Gasolina - CEJ
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