Teses & Súmulas sobre Organização Criminosa
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Organização Criminosa - STF
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RE 1490568TEMA: 1441 - Definir se constitui ofensa ao sigilo profissional do advogado a celebração de acordo de colaboração premiada entre este e os órgãos de persecução penal nas hipóteses nas quais o próprio causídico figura como investigado de integrar organização criminosa. MIN. LUIZ FUX, aprovada em . |
Organização Criminosa - TST
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Organização Criminosa - STJ
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Tema/Repetitivo 1374TERCEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Definir se o delito de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n. 11.343/2006) equipara-se ou não ao crime de organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/2013), de modo a impedir a progressão especial de regime prevista no art. 112, § 3º, V, da Lei n. 7.210/1984 destinada a apenada gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. [aguarda julgamento] Situação: Afetado (última verificação em 27/12/2025) |
Organização Criminosa - TNU
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Organização Criminosa - CARF
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Organização Criminosa - FONAJE
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Organização Criminosa - CEJ
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