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Parentalidade

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Enunciado 256

A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil.

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1593; III Jornada de Direito Civil
Enunciado 256. A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil. Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1593; III Jornada de Direito Civil

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