Teses & Súmulas sobre Parentalidade
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Parentalidade - STF
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RE 898060TEMA: 622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. LUIZ FUX, aprovada em 22/09/2016. |
Parentalidade - TST
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Parentalidade - STJ
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Parentalidade - TNU
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Parentalidade - CARF
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Parentalidade - FONAJE
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Parentalidade - CEJ
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Enunciado 256A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1593;
III Jornada de Direito Civil
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