Petrobras
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Petrobras - STF
(resultados: 1)
Súmula 30Servidores de coletorias não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições destinadas à Petrobrás.
Aprovada em 13/12/1963
Súmula 30. Servidores de coletorias não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições destinadas à Petrobrás. Aprovada em 13/12/1963
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Petrobras - TST
(resultados: 4)
Súmula nº 332
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. NORMA PROGRAMÁTICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter meramente programático, delas não resultando direito à referida complementação. |
Súmula nº 84
ADICIONAL REGIONAL (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional regional, instituído pela Petrobras, não contraria o art. 7º, XXXII, da CF/1988. |
Súmula nº 70
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. |
Tema 166Precedentes Vinculantes
Acórdão
RR-0000657-98.2013.5.05.0008 Acórdão (Publicado em 4/7/2025)
Tese
A criação de níveis remuneratórios diferenciados pela Petrobras, aplicáveis apenas a empregados ocupantes da categoria “Júnior”, não viola o princípio da isonomia e não autoriza o pagamento de diferenças salariais aos ocupantes das demais categorias.
Situação: Transitado em Julgado
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Petrobras - STJ
(resultados: 1)
Tema/Repetitivo 167PRIMEIRA SEÇÃO
Questão
Questão referente à incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas pela PETROBRÁS a título de "indenização por horas trabalhadas" - IHT.
Tese
Incide imposto de renda sobre a verba intitulada 'Indenização por Horas Trabalhadas' - IHT, paga aos funcionários da Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo.
Situação: Trânsito em Julgado
(última verificação em 13/03/2026)
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Petrobras - TNU
(resultados: 2)
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Questão
Saber se o abono PCR está sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas - IRPF.
Tese
A verba denominada ‘abono PCR’, paga pela Petrobras aos seus funcionários como forma de estimular a migração de plano de carreira se sujeita à incidência do imposto sobre a renda.
Situação: Julgado
Relator: Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz
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Atualizado em 17/05/2023
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Questão
Saber se é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço.
Tese
Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação, por possuir natureza indenizatória. (Tese firmada no PUIL 1316/STJ)
Situação: Revisado - PUIL 1316/DF
Relator: Juiz Federal Fernando Moreira Gonçalves
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Atualizado em 25/10/2017 - 26/10/2018
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Petrobras - CARF
(resultados: 0)
Petrobras - FONAJE
(resultados: 0)
Petrobras - CEJ
(resultados: 0)