Teses & Súmulas sobre Pobreza
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Pobreza - STF
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RE 592152TEMA: 1305 - Validação dos adicionais instituídos pelos Estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate à Pobreza pelo art. 4º da Emenda Constitucional 42/2003. O art. 4º da Emenda Constitucional 42/2003 validou os adicionais instituídos pelos Estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate à Pobreza. CRISTIANO ZANIN, aprovada em 11/06/2024. |
Pobreza - TST
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Pobreza - STJ
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Tema/Repetitivo 1198CORTE ESPECIALQUESTÃO: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. [aguarda julgamento] Situação: Mérito Julgado (última verificação em 01/04/2025) |
Pobreza - TNU
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Pobreza - CARF
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Pobreza - FONAJE
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Enunciado Cível 116O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça , uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade XX Encontro – São Paulo/SP |
Pobreza - CEJ
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