Teses & Súmulas sobre Processo Civil e Procedimento Comum

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Enunciado 119

É admissível o ajuizamento de ação de exibição de documentos, de forma autônoma, inclusive pelo procedimento comum do CPC (art. 318 e seguintes).

Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 318; II Jornada de Direito Processual Civil