Teses & Súmulas sobre Prova Emprestada
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Prova Emprestada - STF
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Prova Emprestada - TST
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Prova Emprestada - STJ
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Súmula 591É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa. (SÚMULA 591, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017) SÚMULA 591, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017 |
Prova Emprestada - TNU
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Prova Emprestada - CARF
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Prova Emprestada - FONAJE
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Prova Emprestada - CEJ
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Enunciado 14As restrições previstas no § 16 do art. 4º da Lei n. 12.850/2013, com a redação dada pela Lei n. 13.964/2019, aplicam-se também aos processos penais para os quais a colaboração premiada foi trasladada como prova emprestada.
I Jornada de Direito e Processo Penal
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