Teses & Súmulas sobre Reformatio
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Reformatio - STF
(resultados: 1)
RE 654833TEMA: 999 - Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. ALEXANDRE DE MORAES, aprovada em 20/04/2020. |
Reformatio - TST
(resultados: 0)
Reformatio - STJ
(resultados: 0)
Reformatio - TNU
(resultados: 0)
Reformatio - CARF
(resultados: 0)
Reformatio - FONAJE
(resultados: 0)
Reformatio - CEJ
(resultados: 0)