Teses & Súmulas sobre Simulacro
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Simulacro - STF
(resultados: 0)
Simulacro - TST
(resultados: 0)
Simulacro - STJ
(resultados: 1)
Tema/Repetitivo 1171TERCEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Definir se configurado o delito de roubo, cometido mediante emprego de simulacro de arma, é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 29/11/2025) |
Simulacro - TNU
(resultados: 0)
Simulacro - CARF
(resultados: 0)
Simulacro - FONAJE
(resultados: 0)
Simulacro - CEJ
(resultados: 0)