Teses & Súmulas sobre Síndico

Resumo

O síndico é uma figura central na administração de condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, e tem como principal função representar os interesses dos condôminos e zelar pelo bom funcionamento do condomínio. De acordo com o Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 1.347 e 1.348, o síndico é eleito em assembleia geral pelos condôminos, com mandato não superior a dois anos, podendo ser reeleito. Entre as principais atribuições do síndico, destacam-se: 1. Representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, defendendo os interesses comuns dos condôminos; 2. Zelar pela conservação, manutenção e segurança das áreas comuns e dos bens do condomínio; 3. Convocar assembleias gerais e presidir as discussões e deliberações; 4. Elaborar e apresentar o orçamento anual, prestando contas aos condôminos; 5. Cobrar dos condôminos as contribuições devidas, aplicar multas e advertências em caso de infrações às normas do condomínio; 6. Contratar funcionários e prestadores de serviços, bem como supervisionar e orientar suas atividades; 7. Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões das assembleias. O síndico deve agir sempre com transparência, responsabilidade e ética, buscando promover a harmonia e o bem-estar dos condôminos, além de garantir a valorização do patrimônio comum. Em caso de má gestão ou descumprimento de suas obrigações, o síndico pode ser destituído do cargo mediante votação em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.