Teses & Súmulas sobre Turbação de Posse

Resumo

A turbação de posse é um conceito jurídico relacionado ao direito das coisas, mais especificamente ao direito possessório. Trata-se de uma situação em que a posse de um bem é perturbada, ou seja, sofre interferência ou ameaça por parte de terceiros, sem que haja, contudo, a perda efetiva da posse. A turbação ocorre quando o possuidor de um bem é impedido ou dificultado de exercer plenamente sua posse, em razão de atos praticados por outra pessoa. Esses atos podem ser de natureza física, como invasões, construções irregulares ou danos ao bem, ou de natureza jurídica, como reivindicações indevidas, ameaças ou ações judiciais infundadas. O ordenamento jurídico brasileiro, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil, prevê mecanismos de proteção à posse, como a ação possessória de interdito proibitório, que tem como objetivo prevenir ou cessar a turbação, garantindo ao possuidor o exercício pleno e pacífico de sua posse. Portanto, a turbação de posse é um conceito que envolve a interferência indevida na posse de um bem, prejudicando o exercício dos direitos do possuidor e demandando a utilização de instrumentos legais para a sua proteção e restabelecimento.