Teses & Súmulas | TEMA 1 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1Questão referente à necessidade de anuência do devedor para substituição processual do polo ativo, decorrente de cessão de crédito, nos autos de ação de execução. A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor. CORTE ESPECIAL. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 02/05/2024). |
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Substituição Processual, Substituição da Parte
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