Teses & Súmulas | TEMA 1033 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1033Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas. CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 14/05/2025). |
Assuntos
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
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