Teses & Súmulas | TEMA 1033 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1033Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 08/12/2023). |
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO CIVIL, Atos Processuais, Prescrição e Decadência, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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