Teses & Súmulas | TEMA 1194 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1194

Definir se eventual confissão do réu, não utilizada para a formação do convencimento do julgador, nem em primeiro nem em segundo grau, autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal.

TERCEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 25/05/2024).

Assuntos

DIREITO PENAL

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