Teses & Súmulas | TEMA 1194 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1194

Definir se eventual confissão do réu, não utilizada para a formação do convencimento do julgador, nem em primeiro nem em segundo grau, autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal.