Teses & Súmulas | TEMA 121 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 121Estabelecer se incide imposto de renda sobre férias proporcionais indenizadas e o respectivo adicional. São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 13/09/2025). |
Assuntos
Limitações ao Poder de Tributar,DIREITO TRIBUTÁRIO,1/3 de férias,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,Isenção
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