Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.
SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 22/04/2024).
STJ, Tema 1211 - Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária. SEGUNDA SEÇÃO, situação: Afetado. Última atualização: 22/04/2024.