Teses & Súmulas | TEMA 1212 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1212a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 18/05/2024). |
Assuntos
DIREITO CIVIL, Cooperativa, Espécies de Sociedades, Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
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