Tese Vinculante
STJ
Tema 1335
Situação: Afetado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
1335 - Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.