Teses & Súmulas | TEMA 1221 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1221Definição do termo inicial dos juros moratórios no caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da atividade de prestadora de serviço público no tratamento de esgoto. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 29/04/2024). |
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Água e/ou Esgoto, DIREITO CIVIL, Indenização por Dano Moral
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