Tese Vinculante
STJ
Tema 1398
Situação: Afetado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
1398 - Possibilidade de inclusão dos juros remuneratórios nos cálculos da sentença exequenda oriunda da ACP n.º 583.00.1995.719385-7-SP.