Tese Vinculante
STJ
Tema 1400
Situação: Afetado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
1400 - Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto.