Teses & Súmulas | TEMA 1125 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1125Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído. O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Acórdão Publicado (última atualização em 29/04/2024). |
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