Teses & Súmulas | TEMA 1125 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1125

Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Em Julgamento (última atualização em 29/11/2023).

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária, PIS, Base de Cálculo, Cofins

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