Teses & Súmulas | TEMA 1234 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1234

Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 19/04/2024).

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